Cadastro Único de Matão registra 17.564 pessoas
Valor destinado ao Bolsa Família atinge de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões por ano
- Postado por Natali Galvao |
- segunda, 17 de fevereiro de 2025 | 14:41 hs
O secretário Enio Langhi. "Temos no Cadastro Único 7.344 famílias, das quais, 3.242 em situação de pobreza"
Foto: Rogério Bordignon
Enio Otávio de Souza Langhi é o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Nascido em Araraquara no dia 6 de setembro de 1979, mas matonense ‘de berço’, ele foi diretor de Apoio e Fomento a Programas Sociais de 1º de julho de 2022 a 12 de janeiro de 2023, assumindo a referida Secretaria no dia seguinte. Antes, teve outra experiência no setor público, pois atuou como diretor financeiro da Câmara Municipal de Matão de janeiro de 2021 a maio de 2022.
Formado em Análise de Sistemas pela Fatec-Taquaritinga no final de 2000, ele possui pós-graduação em Gestão Empresarial pela Universidade de Araraquara (Uniara)/Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG) e também pós-graduação em Gestão Pública pela Faculdade Anhanguera. Também tem experiência de trabalho no setor privado. Enio foi entrevistado por A Comarca.
A pasta sob sua responsabilidade antes era vinculada ao setor da Saúde?
Sim, era um departamento da Secretaria Municipal da Saúde. Em 2005 foi instituído o Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a finalidade de gerir conteúdos e situações específicos da assistência social no Brasil. O advento da Lei nº 12.435/2011 consolidou o trabalho do Suas e a tipificação de programas e serviços sociais. Há os equipamentos como as seis unidades Centro de Referência de Assistência Social (Cras) distribuídas por Matão; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centro de Convivência da Pessoas Idosas (CCPI); Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, que é executado pela entidade Pão Nosso; e o Conselho Tutelar. Outro serviço é o Renascer, que acolhe pessoas em situação de rua – também através da Pão Nosso. Há o Albergue Noturno São José, vinculado à Pão Nosso, que outrora era vinculado ao Lar São Vicente de Paulo. Outro segmento da assistência social de fundamental importância é o Fundo Social de Solidariedade, que atende solicitações de roupas, calçados, camas hospitalares, cadeiras de rodas, muletas, aparelhos cpap, óculos, entre outros itens, realizando as Campanhas do Agasalho, do Natal Solidário e os bazares sociais com roupas e acessórios.
Quais as atuações do Cras e do Creas?
O Cras cuida da proteção básica, destinada à prevenção dos riscos sociais e pessoais de famílias e indivíduos, ofertando programas e serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Neste contexto, temos o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenindo a ruptura de laços; estes serviços são prestados através de visitas domiciliares, atividades grupais, atividades individuais, palestras, eventos comunitários e campanhas socioeducativas. Quanto a atuação do Creas, temos a proteção social especial, destinada também a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, violência física, uso de drogas, por ser morador de rua, entre outros. Inserido no Creas, há o Programa de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paef), que atende pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. O objetivo é fortalecer as pessoas, direcionando-as para outros setores públicos, e tentar evitar a reincidência da violação de direitos. Também nesse contexto do Creas há o serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violências e, em parceria com o Fórum, o anexo de violência contra a mulher.
Qual é o objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania?
É o de atender pessoas em vulnerabilidade e risco social, através de programas locais e atrelados às esferas governamentais estadual e federal. No entanto, o nosso trabalho – além de atender a necessidades básicas – é também o de desenvolver o indivíduo de forma a dar a ele o resgate de sua autonomia e cidadania.
Quanto a alimentação, são distribuídas cestas básicas?
No antigo padrão do fardo contendo itens alimentícios, recebemos duas vezes ao ano, em média, a cesta básica do Governo do Estado, sendo a quantidade distribuída dentro de critérios sociais. Desde junho de 2023, substituímos as cestas básicas em espécie pelo Cartão de Alimentação (CA), com o objetivo de dar autonomia para as pessoas comprarem os itens alimentícios que mais necessitam. O CA tem três faixas de valores, que são definidas conforme a análise social da família ou indivíduo: R$ 150,00, R$ 180,00 e R$ 200,00. Todas as pessoas que usam o CA estão cadastradas junto à Secretaria e às seis unidades do Cras que temos em Matão. Em média, entregamos de 480 a 500 Cartões de Alimentação por mês. O CA atinge o total de R$ 1 milhão a R$ 1,2 milhão por ano, valor esse que fica no comércio local, sendo também um incremento para o giro da economia.
Qual a quantidade de pessoas inseridas no Cadastro Único?
Temos 7.344 famílias, perfazendo um contingente de 17.564 pessoas. Do total de 7.344, 3.242 famílias estão em situação de pobreza, cujo limite é o de uma renda familiar de até R$ 218,00 por pessoa. Na situação de baixa renda, até meio salário mínimo, são 5.208 famílias, num total de 13.254 pessoas. No cadastro individualizado (unipessoal), temos 1.795 pessoas. Considerando todo o contingente de pessoas que necessitam e estão no Cadastro Único de Matão, o valor total destinado a elas referente a quem recebe o Bolsa Família é de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões por ano.
Descreva a Matão que vocês atendem.
Atendemos uma Matão que a maioria da nossa população tem noção, mas desconhece na prática as necessidades básicas que estas pessoas assistidas enfrentam. Atendemos a menor de idade que se tornou mãe precocemente; a mãe que ficou desempregada ou que por algum motivo desestruturou a sua vida; muitas pessoas que chegam ao município desprovidas de tudo, na procura de emprego e de uma vida melhor; o idoso que ficou sozinho, sem família, sem apoio, ou foi desemparado por familiares. É crescente o problema dos efeitos nocivos que a dependência ao álcool e às drogas causam numa família. Nos relatos que ouvimos, a maioria se refere a pais e mães que causaram brigas físicas, desentendimentos, quebras de vínculos, que têm rumos desconhecidos ou estão detidos cumprindo penas judiciais. Geralmente, tudo começa com a desestruturação da família, situação que o Cras e o Creas atuam diretamente.
Existem pessoas passando fome em Matão?
Na época da pandemia de covid-19, a quantidade de pessoas em situação de pobreza era bem maior do que hoje. A partir de 2022, a economia passou a girar mais e este quadro foi reduzido. Diferente do que foi constatado ainda em 2021, atualmente esse quadro evoluiu para melhor e não há pessoas passando fome em Matão. Se houver alguém é porque não procurou os serviços que a Prefeitura oferece, em parceria ou não.
Quais são as prioridades para 2025?
Continuar atendendo bem e evoluindo dentro do que for possível as pessoas comprovadamente necessitadas. No ano passado, entregamos as sedes novas do Creas e da Casa dos Conselhos, bem como a sede nova do Cras do Bairro Laranjeiras. Está em andamento e deverá ser entregue até o final desse ano, a obra da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, próxima ao Centro de Educação Complementar (CEC) ‘Adauto Scardoelli’. Também queremos continuar evoluindo nas dependências físicas, em equipamentos e na valorização dos servidores que atendem a população. Outro objetivo, mas num prazo dilatado, é termos sedes próprias para todos os atendimentos que realizamos, encerrando os pagamentos de alugueis.
Fonte: Rogério Bordignon
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