ARTIGO - As mentiras sobre o PIX
POR ADEMIR DE SOUZA
- Postado por Natali Galvao |
- segunda, 20 de janeiro de 2025 | 09:48 hs
Ademir de Souza. " A fake news espalhada fez com que a Receita Federal desmentisse as informações falsas através de um Comunicado Oficial"
Foto: Divulgação
O combate às fake news (notícias falsas) é uma das prioridades mundiais. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou recentemente que suas plataformas deixarão de fazer a verificação da veracidade do que é publicado.
Tal decisão, sem dúvida, será uma grande ameaça às democracias e tornará as redes sociais uma verdadeira ‘terra sem lei’. As autoridades brasileiras corretamente reagiram e disseram que, aqui no Brasil, isso será coibido.
Providencialmente estamos, mais uma vez, diante de uma grande fake news, irresponsavelmente difundida na cena brasileira. O alvo agora é o PIX.
É muito triste ver em que ponto chegou a dissimulação e a mentira irresponsável que provoca danos em mecanismos que se consagram como positivos no sistema bancário nacional. Chegamos ao ponto de ver uma manipulação em vídeo de entrevista do ministro da Fazenda feita por Inteligência Artificial.
Em razão da memória curta, nem parece que em 1996, através da Emenda Constitucional nº 12, o ex-presidente FHC criou a CPMF para financiar a saúde e não se viu tamanha virulência na época em face da criação do imposto sobre movimentações financeiras.
Da mesma forma, em 2007, durante o segundo mandato de Lula, por pura disputa política, com quatro votos de diferença, o Senado – que havia ajudado FHC a criar o imposto – extinguiu a CPMF através da Emenda Constitucional nº 89, deixando o Governo Federal em apuros para continuar dando conta das despesas da saúde sem os recursos do tributo; na época, um rombo de R$ 38 bilhões.
Tanto a criação por FHC quanto a extinção em 2007 exigiram a aprovação de uma Emenda na Constituição. Isso porque assim exige a Constituição no seu artigo 154, ou seja, um imposto sobre movimentação financeira (cartão de crédito e PIX, por exemplo) somente pode ser criado por meio de Emenda Constitucional.
E como se sabe, o presidente Lula não enviou nenhuma proposta ao Congresso neste sentido, portanto, a criação do tal imposto a ser cobrado no PIX é a mais deslavada mentira que se inventou, criminosamente. E o mais triste é ver as pessoas ajudando a espalhar essas mentiras nas redes sociais.
A fake news espalhada fez com que a Receita Federal desmentisse as informações falsas através de um Comunicado Oficial. Como esclarecido, a Receita Federal já faz, há anos, a fiscalização para evitar sonegação de impostos e, agora, incluiu o PIX e o cartão de crédito nos tipos de movimentação existentes.
Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e as instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar a Receita sobre esses valores.
Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização, a Federação dos Bancos (Febraban) também entrou em campo nesta semana e alertou para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais.
Segundo a Federação, “o Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, desmentindo também mais essa fake news.
Infelizmente, muita gente de boa-fé, com o intuito de discordar (o que é justo), na verdade ajuda e contribui para espalhar as mentiras que têm apenas e tão somente caráter político e atrapalham o desenvolvimento do país.
Em tempo: após mais de 30 anos de tramitação no Congresso, o atual governo de Lula aprovou a Reforma Tributária, que manteve a previsão do fim da cobrança de IOF até 2028 sobre o câmbio, com o objetivo de alinhar o Brasil aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Não se discute a importância das redes sociais e o respeito ao direito de reivindicar a manutenção de direitos e lutar contra as medidas que possam prejudicar a população.
Todavia, essas mentiras sobre o PIX criam situações até paradoxais, pois, em todos os cantos do Brasil, pessoas que não ganham e não movimentam R$ 5 mil por mês entenderam que passarão a pagar um imposto.
Tomara que o poeta da música ‘Disco Voador’, da década de 1960, tenha razão: “Neste mundo, tudo que não presta, morre por si mesmo”.
Fonte: Ademir de Souza, vereador e 1º secretário da Câmara Municipal de Matão
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