Cidinho tem eleição confirmada
TRE aprovou candidatura a vereador em julgamento realizado no último dia 25
- Postado por Natali Galvao |
- sexta, 01 de novembro de 2024 | 18:27 hs
Cidinho. Com a candidatura oficialmente aprovada, os 1.054 votos recebidos no último dia 6 foram validados
Foto: Rogério Bordignon
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, no último dia 25, o registro de candidatura de Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho), postulante ao cargo de vereador nas Eleições Municipais deste ano. A decisão reverte a sentença de indeferimento inicial devido a uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo o TRE-SP, a condenação de Cidinho se refere ao período em que exerceu funções na Câmara Municipal de Matão e negligenciou no controle de despesas institucionais. Contudo, o Tribunal não identificou dolo na conduta, o que seria essencial para justificar a inelegibilidade de acordo com o artigo 1º, inciso I, alínea ‘l’, da Lei Complementar nº 64/1990.
O acórdão assinado pelo relator, juiz Claudio Langroiva Pereira, destaca que a alteração promovida pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa exige dolo específico, ou seja, uma ação consciente e intencional para causar prejuízo ao erário. No caso, concluiu-se que Cidinho agiu de forma negligente, sem o dolo específico necessário para impedi-lo de concorrer.
A decisão contou com a participação dos desembargadores Silmar Fernandes, Encinas Manfré e Cotrim Guimarães, e dos juízes Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho, Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira. A candidatura de Cidinho foi, assim, oficialmente liberada, fazendo com que seus 1.054 votos recebidos no último dia 6 sejam validados.
Cidinho afirmou que recebeu a decisão com serenidade, pois sempre acreditou que sua candidatura estava respaldada pela análise jurídica, mesmo após questionamentos do Ministério Público Eleitoral (MPE). “Recebi a notícia com tranquilidade, compreendendo o papel do MPE em defender a lei e a sociedade, ainda que tivéssemos uma interpretação diferente sobre o lapso temporal da inelegibilidade”, afirmou.
O candidato explicou que a questão estava ligada a uma inelegibilidade de oito anos decorrente de um problema ocorrido em 2016, cujo período, em seu entendimento, já havia expirado. “Houve surpresa, pois acreditávamos que o período de oito anos tinha terminado, considerando o trânsito em julgado em 2008. No entanto, prevaleceu a compreensão de que o MPE poderia ter cometido um equívoco interpretativo”, disse.
A candidatura foi marcada por uma campanha que, segundo Cidinho, foi acolhedora e envolveu uma equipe comprometida, incluindo colaboradores nas áreas jurídica, contábil e de marketing. “Foi um trabalho de equipe maravilhoso”, acrescentou. Agora, ele expressa sua expectativa de retornar à Câmara Municipal com a missão de representar a população de Matão após quase uma década afastado das urnas.
Cidinho agradeceu aos eleitores e colaboradores por todo o apoio e ressaltou a responsabilidade de atender as expectativas com relação ao seu retorno. “É uma alegria muito grande, uma emoção de poder retomar o trabalho como vereador, honrando a confiança de todos os que caminharam junto comigo”, concluiu, reforçando o compromisso com os eleitores e o respeito aos demais membros eleitos.
Justiça Eleitoral vai reprocessar resultados
A chefe do Cartório Eleitoral da 170ª Zona Eleitoral, Talita Banhos Paula, informou que os autos referentes às Eleições Municipais retornaram do TRE-SP na quarta-feira (30). Com isso, o próximo passo será a definição, pelo juiz eleitoral Marcos Therezeno Martins, da data para a cerimônia de reprocessamento dos resultados.
Após a data ser estabelecida, um edital será expedido e publicado no site do TRE-SP, pelo menos dois dias antes da cerimônia. Somente no dia e horário designados, o sistema de totalização processará a alteração referente ao julgamento do registro de candidatura de Cidinho.
“A partir desse reprocessamento, será gerado um novo relatório de totalização dos votos, definindo a nova composição da Câmara Municipal de Matão”, explicou Talita. Com a aprovação de sua candidatura pelo TRE, Cidinho (1.054 votos) deverá ocupar a vaga de Zé Bigode (919) e formar a bancada do PT ao lado de Fabiana Scardoelli (2.199) e Ademir de Souza (945).
Fonte: Natali Galvão - free lancer
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