Promotoria instaura inquérito para apurar reajuste na água
Pedido foi feito pela OAB-Matão e endossado por outras entidades locais
A 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão), representada pelo presidente Paulo Augusto Bernardi, encaminhou correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), através da Curadoria de Defesa do Consumidor, pedindo providências em relação à proposta de aumento de 20,92% na tarifa de água no município de Matão.
A entidade levou em consideração a situação econômica atual advinda da pandemia de covid-19, assim como a estimativa da inflação para 2020 estar na casa de 4,35%, entendendo que o aumento proposto com base na variação do IGP-M deve ser revisto mesmo existindo um contrato de concessão. A OAB-Matão aponta também a inexistência de aumento acima de 6% em dissídios de outras categorias, assim como a pequena variação do salário mínimo (cerca de 4%).
“A OAB-Matão entendeu que o impacto do aumento de 20,92% na tarifa de água está fora de todo o contexto econômico e social e acarretará sérias consequências para a comunidade. Aposentados, por exemplo, terão apenas 4% de aumento; a taxa de desemprego é de 14,6%; nove milhões de brasileiros deixaram de comer durante a pandemia, segundo o Ibope e o Unicef”, compara o presidente.
Foi solicitado ao MPE que apure, dentro dos componentes da estrutura tarifária, se houve aumentos que justificassem tal índice, adequando-se à realidade econômica do matonense e não causando uma onerosidade excessiva. “Ainda que haja um contrato e que o mesmo deva ser respeitado, esse aumento é absolutamente fora da realidade. Por isso, pedimos a intervenção do MPE, prontamente, para que este aumento seja revisto”, salienta.
PETIÇÃO PÚBLICA
Uma Petição Pública é realizada de forma digital para coletar assinaturas de pessoas contrárias ao aumento anunciado na tarifa de água. A adesão pode ser feita neste endereço eletrônico: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR117944. Em seu ensejo junto ao MPE e por esta Petição Pública, a OAB-Matão conta com o apoio da sociedade matonense e de entidades como sindicatos patronais e de trabalhadores, associações e clubes de serviços.
INQUÉRITO CIVIL
O Ministério Público local, por meio do promotor Cleber Pereira Defina, instaurou Inquérito Civil no último dia 17, atendendo solicitação da OAB-Matão endossada por outras entidades como Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Matão (Stivest), Sindicato dos Empregados no Comércio de Matão e Taquaritinga (Sincomerciários), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Matão (Stiama), Sindicato dos Metalúrgicos (SindMetal-Matão), Associação dos Aposentados e Pensionistas de Matão e Região; Diretoria Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Matão) e deputado federal Luiz Carlos Motta.
Entre outras considerações, o promotor Cleber Defina destacou que o atual período de calamidade pública – imprevisível quando da formulação do contrato – tornou excessivo o reajuste tarifário aos consumidores; que o serviço público deve ser prestado de forma adequada, o que afasta a possibilidade de interrupção direta dos serviços do fornecimento de água aos consumidores, sem prévio aviso, salvo nos casos excepcionais previstos na lei; que serviços de água e esgoto são, diante da lei, públicos e essenciais delegados do município ao particular, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que estes serviços sejam prestados com qualidade.
AO PROCON-SP
Representando a Paulo Bernardi, na segunda-feira (21), o coordenador do Procon de Matão e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Matão, Marcos Ignacio, entregou ao presidente do Procon-SP, Fernando Capez, ofício solicitando apoio quanto aos aspectos contrários referentes ao aumento de 20,92% na tarifa de água em Matão.
* Nota: A Comarca entrou em contato com a assessoria de comunicação da concessionária Águas de Matão que, até o fechamento desta edição, preferiu não se manifestar sobre o assunto abordado na matéria acima. O espaço continua aberto para eventuais considerações e esclarecimentos.
Fonte: Rogério Bordignon
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