Profª. Bebel - Em defesa da vida e da educação
Artigo
- Postado por Mariluci Schiavetto |
- terça, 21 de julho de 2020 | 15:33 hs
A educação brasileira e paulista vive momentos difíceis. Na realidade, desde 2016, quando a presidente Dilma foi tirada do Governo Federal sem ter cometido crime algum, a educação recebe cada vez menos recursos. A Emenda Constitucional 95, imposta pelo Governo Temer, retirou e continua retirando bilhões de reais do setor. Essa emenda precisa ser revogada.
Nesta semana está prevista a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. Ela institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente, com aumento do repasse financeiro da União. O atual Fundeb termina sua vigência no próximo dia 31 de dezembro e a não aprovação do novo Fundeb Permanente poderá inviabilizar a educação básica pública na maior parte dos estados e municípios.
Em São Paulo, depois de muitas medidas pouco consistentes para manter o necessário isolamento social para controle da pandemia de coronavírus, o Governo Estadual vem flexibilizando atividades de forma totalmente irrefletida, o que pode, infelizmente, causar uma expansão dos contágios e maior mortalidade no Estado, que é o centro da pandemia no país.
De forma irresponsável, sem nenhuma base científica, o governador e o secretário estadual da Educação agendaram a volta das aulas presenciais nas escolas estaduais para o próximo dia 8 de setembro. Ora, não há nenhuma indicação de que nesta data haverá controle da pandemia. Ao contrário, a situação se estabilizou no altíssimo patamar de 1.000 mortes por dia em todo o país, sendo que cerca de 15% a 20% desses óbitos ocorre no Estado de São Paulo.
Escolas são locais de alto contágio, pela concentração e trânsito diário de pessoas. Há uma agravante, que é o fato de que as crianças são, de forma geral, assintomáticas, podendo levar o vírus para casa sem que se perceba. Dessa forma, há que se tomar redobrados cuidados com o retorno às aulas presenciais. Por isso afirmamos que só haverá volta às aulas presenciais com drástica redução da pandemia e garantia de segurança sanitária para professores, estudantes, funcionários e, dessa forma, também para suas famílias.
Há também outros fatos que nos angustiam. Em torno de 35 mil professores, os chamados ‘Categoria O’, cujos contratos estão suspensos e os ‘Eventuais’, que recebem estritamente pelas aulas ministradas, estão sem receber salários e passam dificuldades. Pelo terceiro mês consecutivo, as subsedes da Apeoesp arrecadam e distribuem cestas básicas para esses colegas. Mas isso é justo? Certamente, não.
A Apeoesp e eu pessoalmente lutamos muito para que o Governo do Estado pague salários a esses profissionais, que não estão nessa situação por escolha e sim em função da pandemia. Há promessas, mas nada foi feito. Para os ‘Eventuais’ seria necessário um auxílio emergencial e para os professores da ‘Categoria O’, a ativação de seus contratos.
E há situação ainda pior se avizinhando: a Justiça de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional a lei de contratação de professores não efetivos na Rede Estadual de Ensino (‘Categoria O’). Isso significa que uma nova lei terá que ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, garantindo uma forma justa de contratação com garantia de direitos.
Tomei a iniciativa de protocolar Projeto de Lei (PL) para resolver essa situação, mas compreendo que o ideal é que o próprio Governo envie o PL, pois essa é uma de suas prerrogativas. O secretário da Educação, em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, disse que o fará. Continuo cobrando do secretário a instalação da comissão paritária com a qual se comprometeu, para que possamos debater a volta às aulas, a situação desses professores e outros assuntos.
Nesse momento de pandemia, um problema grave tem sido o assédio moral; professores submetidos a jornadas estafantes de trabalho sendo assediados por gestores durante a noite e nos fins de semana para cumprirem tarefas que nem sempre fazem parte de suas atribuições. Além disso, eles têm que usar seus próprios equipamentos para o trabalho, sem nenhum apoio governamental.
Tudo isso nos fez realizar carreatas em todo o Estado no último dia 7 e nos levará de volta às ruas no próximo dia 22, com carreatas regionais. E no próximo dia 29, com uma grande carreata em direção ao Palácio dos Bandeirantes. Defender a vida com dignidade e a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade, é a nossa motivação.
Maria Izabel Azevedo Noronha (Profª. Bebel) é deputada estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp e presidente da Apeoesp
Fonte: Profª. Bebel
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