Audiência Pública discute alteração no Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar visa incluir diretrizes que assegurem políticas públicas em defesa da causa animal e sobre gestão de áreas públicas
- Postado por Natali Galvao |
- sexta, 06 de junho de 2025 | 09:57 hs
No plenário da Câmara. O vereador Ademir de Souza discorreu sobre as propostas apresentadas no Projeto de Lei Complementar de sua autoria
Foto: Divulgação
Através do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, o vereador Ademir de Souza protagonizou, na terça-feira (3), mais uma Audiência Pública com o objetivo de incluir no Plano Diretor de Matão (Lei nº 3.800/2006) diretrizes que assegurem políticas públicas em defesa da causa animal e sobre gestão de áreas públicas. A Audiência aconteceu na sede do Legislativo local e contou com a presença de vários representantes de entidades da sociedade civil que estão representadas no Conselho da Cidade de Matão (Concima).
Sobre as alterações propostas pelo projeto de sua autoria, Ademir destacou que quando da realização do Plano Diretor não houve previsão de políticas públicas e regras sobre a defesa animal, pois ainda eram incipientes as discussões neste sentido, diferentemente da atual realidade; inclusive, recentemente, o próprio vereador promoveu outra Audiência Pública com o objetivo de discutir ações sobre a adoção de animais do Canil Municipal.
Ademir falou ainda sobre a alteração da Lei do Plano Diretor ao prever – no capítulo que trata da gestão de áreas públicas, pois atualmente se discute a possibilidade de alienação por venda ou por permuta de áreas pertencentes ao Poder Público, mas ainda ociosas, que podem ajudar a arrecadar mais recursos para a Prefeitura – que se facilite a construção de obras através de permuta entre os empreendedores de uma determinada região da cidade, realizando o investimento em outros locais com mais necessidade.
Compareceram na Audiência Pública os vereadores Cidinho e Fabiana Scardoelli; membros do Concima (Julio Marischen), do Rotary Club Matão (José Antonio Fragali), do Sincomércio-Matão (Antonio Geraldo Giannini - Toninho), da Adema (Maria Virginia da Silva); além de Eduardo Matuiski, Adauto Lavezzo e Gregório Anaconi (Prefeitura), Denise Minelli (Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’) e servidores da Câmara Municipal.
Fonte: Gabinete do vereador Ademir de Souza
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