Consumo de água deve ser responsabilidade do inquilino
Projeto de Lei busca regularizar cobrança e evitar prejuízos aos proprietários
- Postado por Natali Galvao |
- quinta, 22 de maio de 2025 | 13:21 hs
Vereador Cidinho apresentou o Projeto de Lei nº 027/2025 na segunda-feira (19)
Foto: Divulgação
O vereador Cidinho apresentou, na Câmara Municipal de Matão, o Projeto de Lei nº 027/2025, que visa regularizar uma situação que, segundo ele, “deveria ser óbvia”: que os custos relacionados ao consumo de água e à coleta de esgoto em imóveis alugados sejam de responsabilidade do inquilino (consumidor direto do serviço) e não do proprietário do imóvel.
Na prática, essa lógica nem sempre é respeitada. “Temos inúmeros casos em que o inquilino deixa de pagar as contas por vários meses, abandona o imóvel, e o proprietário, que sequer foi informado sobre os débitos, acaba sendo cobrado pela concessionária Águas de Matão”, afirma.
Segundo Cidinho, a situação se agrava quando, ao tentar firmar um novo contrato de locação, o fornecimento de água permanece suspenso. “Nesses casos, a concessionária exige o pagamento da dívida anterior para restabelecer o serviço, mesmo que o débito não seja do novo morador nem do proprietário, salvo decisão judicial que determine a religação”, completou.
Cidinho também critica a atuação da concessionária. “Há casos em que o inadimplente ficou quase um ano sem pagar a conta e, ainda assim, não houve interrupção do serviço. Quando a dívida se acumula, sobra para o proprietário arcar com o prejuízo. Isso é injusto e precisa mudar.”
O vereador informou ainda que irá propor uma audiência pública para debater não apenas essa, mas outras questões envolvendo a atuação da Águas de Matão no município. “Essa é apenas uma das muitas demandas que chegam à Câmara envolvendo a concessionária. Precisamos buscar entendimento e soluções práticas para os problemas enfrentados por proprietários, inquilinos e pela população em geral”, concluiu.
Outra pauta apresentada por Cidinho, durante a sessão ordinária desta semana, foi uma indicação ao prefeito Cido Ferrari, sugerindo que o Executivo estude, em conjunto com as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, a possibilidade de instituir uma política pública municipal voltada ao acolhimento de idosos em Instituições de Longa Permanência.
“A densidade populacional de idosos, como todos sabemos, é cada vez maior e assim será daqui para frente. Muitas famílias vivem hoje em situação de vulnerabilidade, onde pais idosos são cuidados por filhos que também já estão idosos. Muitos vivem em condições desumanas. Não podemos ignorar essa realidade”, alertou o vereador.
De acordo com o parlamentar, é urgente que o município estude, planeje e implemente uma política pública de acolhimento institucional de longa permanência para esses casos, garantindo dignidade e cuidado à população idosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
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