Reajuste salarial dos servidores é aprovado pela Câmara Municipal
Projeto de Lei autoriza aumento de 6% nos vencimentos e reajuste de 12,5% na ajuda de custo alimentação
- Postado por Natali Galvao |
- sexta, 21 de fevereiro de 2025 | 10:46 hs
No plenário da Câmara Municipal. Vereadores votaram o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Executivo, durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (17)
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O projeto também aumenta o valor da ajuda de custo alimentação, que passa a ser de R$ 900,00.
A aprovação ocorreu por maioria simples, com dez votos favoráveis e sem a participação do presidente da Casa. O reajuste salarial será de 6% para todos os servidores da Prefeitura, incluindo aposentados e pensionistas. De acordo com a nova legislação, os efeitos financeiros retroagirão a 1º de fevereiro de 2025. O aumento de 12,5% na ajuda de custo alimentação também passa a valer a partir desta data.
Em ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Cido Ferrari justificou o projeto afirmando que a iniciativa busca recompor perdas salariais e garantir o poder aquisitivo dos servidores municipais. Segundo ele, a proposta também leva em consideração os desafios enfrentados pelos municípios para manter os salários ajustados à inflação, devido à queda nos repasses federais.
A Prefeitura destacou que a medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo ressaltou ainda que o reajuste representa um compromisso da administração municipal com os servidores e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Matão, Sebastião de Assis Freitas, comentou: “Esta aprovação, com certeza, foi o melhor que conseguimos para os servidores neste momento. Esperamos que, na próxima negociação, possamos avançar ainda mais junto ao poder público”.
Fonte: Natali Galvão - free lancer
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