Médicos deixam de atender em UBS

Até o momento, seis deram baixa na Secretaria Municipal devido à baixa remuneração

Guimarães. “Dos 65 médicos que atuam na rede pública municipal, seis oficializaram suas baixas até as 12 horas de ontem (quinta-feira).
Foto: Rogério Bordignon

Através da Recomendação nº 72, datada do dia 8 de agosto de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) orientou as Prefeituras para que todos os servidores públicos municipais – entre estes, médicos e dentistas concursados – tenham seus horários de trabalho registrados por pontos biométricos (eletrônicos). Há praticamente três anos (na gestão do ex-prefeito Chico Dumont), este fato originou um Inquérito Civil em Matão.

“Diante dessa orientação – que poderia conduzir a multas diárias de R$ 20 mil, bastando somente um funcionário público descumpri-la –, o prefeito Edinardo Esquetini determinou, por Decreto de Lei, o cumprimento dessa exigência”, cita João Guimarães Junqueira Neto, secretário municipal de Saúde, entrevistado por A Comarca, que abre espaços para eventuais esclarecimentos de partes envolvidas.

 

Essa decisão do prefeito Esquetini, em cumprimento ao que recomenda o MPF há mais de três anos, provocou a saída de médicos concursados que faziam atendimento público em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Qual é a alegação?

O prefeito Edinardo Esquetini determinou, por Decreto de Lei, o cumprimento da Recomendação do MPF feita em agosto de 2014. Sabemos que diante deste quadro, o emprego público fica desfavorável aos médicos devido à baixa remuneração. Também sabemos que o aumento de salário não pode ser feito à classe médica, pois isso poderia acarretar a elevação dos subsídios a todos os servidores municipais, independentemente da função exercida, o que elevaria em demasia o grande déficit vivido pelos cofres da Prefeitura.

 

Qual é a situação da classe médica concursada diante dessa necessidade?

A maior parte dos médicos faz a adequação de seus horários de trabalho, tendo diminuição da carga horária e, consequentemente, da remuneração. Antes, havia médico que trabalhava 10 horas semanais e recebia por 40 horas semanais. Hoje, recebe o que se trabalha, ou seja, se prestou serviços por 10 horas, pelo mesmo tempo receberá. O médico pode escolher entre as opções de 10 a 40 horas semanais, podendo cumpri-las da forma como melhor entender, de segunda a sexta-feira, das 6 às 17 horas.

 

Para a classe médica inerente, a mudança representa perda de vencimentos salariais. Muitos deixarão de atender na rede pública municipal?

Os médicos sabem que a remuneração realmente é baixa. E em decorrência disso, já há baixas. Dos 65 médicos que atuam na rede pública municipal, seis oficializaram suas baixas até as 12 horas de ontem (quinta-feira, dia 11). Este número tende a aumentar, pois há muitos médicos cujas férias se encerrarão no início de fevereiro.

 

O que fazer para suprir estas perdas no atendimento à população?

O prefeito Edinardo Esquetini e a Secretaria Municipal de Saúde não medem esforços para que este problema seja resolvido o mais rápido possível. Conversamos constantemente com a classe médica para que a população não sofra neste período de adequação. Estudamos soluções para essa defasagem, seja por novo concurso público – que exigirá o tempo necessário – ou pela contratação específica de médicos via Organizações Sociais da Saúde (OSS), desde que esta alternativa seja aprovada pelo Tribunal de Contas. No entanto, aguardamos a adequação de todos os funcionários para sabermos quais áreas e quantos médicos serão necessários para suprir a demanda.


Fonte: Rogério Bordignon




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