Servidores aceitam proposta da Prefeitura

Votação aconteceu na manhã desta sexta-feira (14)


Nesta sexta-feira (14), às 9 horas, os servidores municipais aceitaram a terceira proposta salarial apresentada pela Prefeitura. O índice é de 3,75%, sendo 1% em junho, 1% a partir de setembro e 1,75% no mês de novembro, sendo cumulativos, perfazendo total de 3,79%. Também constou na proposta o reajuste de R$ 30,00 no Cartão Alimentação, de R$ 470,00 para R$ 500,00 (aumento de 6,38%).

Os valores não foram informados no anoitecer da quinta-feira (13) pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Matão (SSMM), Sebastião de Assis Freitas, tampouco pelos vereadores e representantes da categoria que estiveram com ele no carro de som cedido pelo SindMetal-Matão – Ana Mondini, China Calabrês e Sonia Moura.

“Foi melhor termos descansado e decidido com tranquilidade, dando a palavra para diferentes pontos de vista dos funcionários, sem perdas”, coloca Freitas. A votação teve os seguintes números: 356 votos favoráveis a esta terceira proposta; 217 contrários, 14 em branco e oito nulos. Do total de 609 servidores que pegaram o papel para votar, 14 não depositaram na urna.

Anunciada no último dia 1º, em assembleia realizada no Ginásio ‘Armando Theodorico Gomes’ (Ginasinho), a greve começou na segunda-feira (10), com concentração defronte a Prefeitura. A adesão – em sua maciça maioria – é do setor da Educação. Na quarta-feira (12) houve passeata por ruas e avenidas na região central: Marginal São Lourenço, 15 de Novembro, Rui Barbosa, 7 de Setembro, 28 de Agosto e Oreste Bozelli.

No mesmo dia, o prefeito Edinardo Esquetini obteve Liminar Parcial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ocasião em que o vice-presidente Artur Marques da Costa Filho determinou que 70% dos servidores – em todas as categorias – permanecessem em atividade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para o sindicato da categoria.

Esta decisão foi informada a Freitas e a uma comissão reunida com representantes da Prefeitura no gabinete do prefeito, sendo que Esquetini estava em São Paulo. Acompanhado no carro de som pelos vereadores Carmo, Ana Mondini e Sonia Moura e por integrantes daquela comissão, Freitas anunciou a continuidade da paralisação aos grevistas.

“A greve não foi declarada ilegal. Estamos cumprindo todas as exigências quanto ao que determina a legislação pertinente à execução, pois os serviços essenciais – como os dos funcionários municipais no Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Cemitério, na Saúde, etc – continuam sendo prestados de acordo com as leis”, resume Freitas. Uma Audiência de Conciliação foi agendada para a segunda-feira (17), às 14 horas, no TJSP.

 

HISTÓRICO

Em duas assembleias realizadas respectivamente nos dias 3 e 16 de abril, servidores reprovaram as propostas da Prefeitura: na primeira, reajuste salarial de 2% retroativo ao mês de março e de 1,75% a partir de setembro; e na segunda, reajuste imediato de 2%, mais 1% a ser acrescido a partir da folha de pagamento salarial de dezembro, além do Prêmio Assiduidade no valor de R$ 100,00.

Não houve acordo em duas Mesas Redondas realizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Araraquara. No dia 21, a Prefeitura informou que não tem como conceder aumento, devido a sua situação financeira. No último dia 6, Deivy Kawasaki (secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno) afirmou para A Comarca que somente seria possível a reposição se esta fosse feita no Cartão Alimentação.

Esquetini também comentou em vídeo que, em 2017, a Prefeitura concedeu índice acima da inflação (7% no salário) e 10% a mais no Cartão Alimentação (de R$ 400,00 para R$ 440,00). Em 2018 foram 2,95% de reposição salarial e 6,82% de acréscimo no Cartão Alimentação (de R$ 440,00 para R$ 470,00). O prefeito também lamenta valores que a Prefeitura tem que pagar referentes a Precatórios e a queda da arrecadação.

 

PRECATÓRIOS

A Prefeitura tem um custo mensal de R$ 750 mil com Precatórios atualmente, com um montante de R$ 57,20 milhões sendo pago em parcelas mensais, tendo origem em causas trabalhistas e com fornecedores. Outros R$ 16 milhões referentes ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) deverão ser pagos em até 90 dias após a apresentação oficial, ainda aguardada.

Por decisão do TJSP, R$ 11 milhões terão que ser pagos até o final de 2024, referentes a fornecedores e causas trabalhistas. Também até o final de 2024, R$ 46,20 milhões relacionados a causas trabalhistas deverão ser quitados, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (TRT-SP).

Uma quantia atualizada de R$ 60 milhões oriunda da incorporação salarial ainda não foi oficializada para a Prefeitura, mas isso acontecerá mais cedo ou mais tarde e deverá ser paga até o final de 2024. “Acreditamos que as fontes cobradoras dos Precatórios poderão estender o prazo e as parcelas mensais para os pagamentos a serem efetuados até o final de 2024”, enseja Deivy.

“Porém, até uma lei ser promulgada neste sentido, temos que trabalhar com esta realidade”, resume o secretário. “Assim, pode-se considerar que atualmente, além de pagar R$ 750 mil por mês, nos preocupamos com todo o montante dos Precatórios, atualmente estimado em R$ 133,20 milhões”, completa Deivy.

O secretário frisa que a Prefeitura tem déficit financeiro projetado de R$ 31.439.466,36 para o final desse ano. Em 2018, o déficit anual foi de R$ 23.232.799,24. “A projeção é maior porque, entre outras dificuldades, há a queda na arrecadação do ICMS (de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões) e o acréscimo dos Precatórios, que retira recursos disponíveis aos pagamentos de outras dívidas de curto e médio prazos, de investimentos e no reajuste salarial dos funcionários municipais”, encerra Deivy.

Em depoimentos durante a semana, Freitas afirmou que falta melhor gestão à Prefeitura. “Há contratações de empresas prestadoras de serviços a serem revistas; há gastos desnecessários. Faltam ajustes em setores. Além disso, o limite prudencial não seria atingido se reajustes pleiteados fossem concedidos. Funcionários também reclamam de más condições de trabalho. Vamos aguardar a definição da categoria”, sintetiza.

 

MANIFESTAÇÃO

 

Os participantes do protesto contra a Reforma da Previdência Social realizaram uma passeata nesta sexta-feira (14). Saíram da concentração entre a Praça Central 'Dr. Leônidas Calígola Bastia' e a Igreja Matriz em direção à Prefeitura, passando pelas seguintes ruas e avenidas: José Bonifácio, 28 de Agosto, Rui Barbosa, 7 de Setembro, João Pessoa, novamente 28 de Agosto, cruzaram a Marginal São Lourenço e tomaram a Oreste Bozelli até a Prefeitura. O manifesto reuniu várias entidades de Matão, Apeoesp, metalúrgicos e outros trabalhadores, bem como educadores e alunos do IFSP-Matão.

 


Fonte: (R.B.)


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