OAB-Concilia é implantado em Matão
Evento foi realizado na sede da OAB-Matão, com boa presença de advogados e juízes
- Postado por Ingrid Alves |
- quarta, 19 de setembro de 2018 | 07:39 hs
Aurélio, Gustavo, Paulo e Ricardo. Implantação oficial se deu no último dia 5, na sede da OAB-Matão
Foto: Rogério Bordignon
No último dia 5, no auditório da ‘Casa da Advocacia’, sede da 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão), foi implantado o ‘OAB-Concilia’. Os trabalhos foram conduzidos por Paulo Augusto Bernardi (presidente da OAB-Matão), Gustavo Carvalho de Barros (juiz diretor do Fórum de Matão), Ricardo César de Oliveira Cremonesi (presidente da Comissão de Implantação do programa) e Aurélio Grosso (representando o prefeito Edinardo Esquetini).
Na plateia, entre os convidados estavam as juízas Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski e Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini, bem como dois diretores da OAB-Matão: Paulo Roberto Caruzo (vice-presidente) e Andréia de Souza Pinotti (tesoureira). Membros da Comissão ‘OAB-Concilia’ também prestigiaram o evento, sendo eles: Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho), Márcia Pinto Sobrinho, Hugo Santini Victuri, Renata Tamarozzi Rodrigues e Ronilza Aparecida de Jesus Rios.
“A OAB-Matão põe mais uma inovação à disposição da população, o ‘OAB-Concilia’, que acelerará a solução dos conflitos e aplicará o princípio da paridade de armas e na remuneração da classe advocatícia, a título de contratação de advogado particular ou nos termos do convênio. Mesmo pagando remuneração aquém de nossas expectativas, serve de salvaguarda remuneratória para mais de 40 mil colegas em todo o Estado de São Paulo”, diz Paulo Bernardi.
Para ele, o ‘OAB-Concilia’ somente funcionará se a advocacia emprestar todo seu apoio. “Se o colega não usar o sistema, se entender que a conciliação não acelera o processo e torna rápida a solução do conflito, otimizando o recebimento de honorários, este programa já nasce morto. Se a advocacia local não aderir, a mesma mão que abriu a porta a fechará. Espero que o ‘OAB-Concilia’ avance e que a OAB-Matão mais uma vez desponte”, cita Paulo.
O presidente da OAB-Matão destacou o trabalho conjunto entre a Comissão de Implantação do ‘OAB-Concilia’, funcionárias da OAB-Matão e o apoio irrestrito do Poder Judiciário da Comarca de Matão e Dobrada. Já para Ricardo Cremonesi, o ‘OAB-Concilia’ é um programa de comprometimento com a comunidade, alicerçada por reunião conciliatória na ‘Casa da Advocacia’ – um local neutro.
“Convocada por ‘Carta Convite’, esta reunião, a princípio, será agendada das 17 às 20 horas de toda quinta-feira, com a presença de advogados para ambas as partes. Esta situação gera ganho de tempo. Temos uma excelente ferramenta para formalizar práticas para resolução de divergências inerentes ao relacionamento dos indivíduos e valorizar a classe advocatícia”, completa Ricardo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3382-2532 com Grazieli Aline de Souza.
“A conciliação é o melhor caminho para a solução dos conflitos. O engajamento de todos é fundamental para que os resultados sejam colhidos através deste importante mecanismo de justiça. Parabéns a todas as pessoas comprometidas com a implantação do programa ‘OAB-Concilia’ na Comarca que atende a Matão e Dobrada”, resume Gustavo de Barros.
O QUE É?
O ‘OAB-Concilia’ pode ter início no momento em que a pessoa comparece à triagem realizada numa Subseção da OAB e solicita a indicação de advogado para patrocinar seus interesses. O advogado nomeado, ao receber a ficha de atendimento, realizará sua análise para finalizar se é caso ou não de ‘OAB-Concilia’. Se positivo, entrará em contato com a OAB-Matão e agendará a reunião, bem como solicitará a impressão da Carta Convite para ser entregue à outra parte, para que também, se for o caso, passe pela triagem e compareça no dia e horário agendado para a reunião.
A mesma situação valerá para processos particulares, pois o ‘OAB-Concilia’ não vale somente para assistência judiciária. As partes, pessoa física ou jurídica, que desejarem utilizar o ‘OAB-Concilia’ poderão agendar a reunião em moldes simplificados preestabelecidos. As nomeações, bem como as certidões do convênio OAB-SP e Defensoria Pública do Estado, são realizadas e expedidas normalmente, pois os assuntos referentes às áreas de atuação são de casos cuja transação é possível e a reunião será realizada no prédio da Casa do Advogado, respeitando os procedimentos do convênio.
Na reunião, havendo acordo, os advogados redigem a petição conjunta que deverá ser encaminhada ao Judiciário. Diante da inovação do Processo Informatizado, serão realizadas da mesma forma, ficando um advogado responsável em transmitir todos os dados digitalizados para o início do processo. As petições serão sempre redigidas na subseção, recebendo o logo do Projeto ‘OAB-Concilia’ e carimbo, com assinatura do coordenador do Projeto ou do presidente da Subseção, sendo que a impressão deverá ser custeada pelas partes. Distribuída a petição, o Ministério Público será ouvido nas hipóteses em que for necessária sua intervenção.
Após, seguem-se a prolação de sentença homologatória e a consequente expedição imediata da certidão de honorários advocatícios, mandado de averbação, ofício ao empregador para desconto de pensão alimentícia, enfim, o que for necessário, sempre visando a celeridade no procedimento conciliatório. Em síntese, o projeto consiste na realização de reunião prévia na Casa do Advogado entre os interessados e seus advogados – em negociação sem intervenção de terceiro conciliador ou mediador – a fim de buscarem a conciliação dos interessados para questões cíveis, de família e da infância/juventude, que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis. Isso possibilita o ajuizamento da ação judicial para homologação de acordo extrajudicial, seguindo-se a prolação da sentença e cumprimento em 48 horas.
Fonte: Rogério Bordignon
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