China Calabres resume seu mandato
Presidente da Câmara destaca mudanças, conquistas e Emendas Impositivas
- Postado por Natali Galvao |
- quarta, 18 de dezembro de 2024 | 09:45 hs
China. "A Câmara aprovou 58 emendas à LOA de 2025, destinando cerca de R$ 5 milhões a entidades, instituições, cooperativas e serviços públicos de saúde e assistência"
Foto: Divulgação
No final desse ano, Sidinei Calabres (China) encerrará o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Matão. A Comarca entrevistou China, que destacou as principais realizações referentes ao biênio 2023-2024.
Em março de 2023, doações ocorreram para as vítimas das enchentes ocorridas no Litoral Norte paulista, sobretudo destinadas para moradores de São Sebastião. E no último mês de maio, para o Rio Grande do Sul.
Sim. Internamente, na Câmara Municipal de Matão foram arrecadadas 156 garrafas de água mineral de 510 mililitros, um galão de água de dez litros, cesta básica, 40 quilos de arroz, dez quilos de feijão, além de pacotes de papel higiênico, roupas, calçados, produtos de limpeza e de higiene pessoal, destinando as doações para o Litoral Norte. No último mês de maio, a Câmara – em parceria com a Rádio Cidade – realizou o ‘Pedágio Solidário SOS Rio Grande do Sul’ arrecadando doações para auxiliar as vítimas das enchentes que devastaram diversas regiões do estado gaúcho. As doações foram encaminhadas para lá numa carreta fornecida pela Makar Multimarcas.
Como os transportes por aplicativos foram regulamentados em Matão?
Por meio do Projeto de Lei nº 55/2023, de minha autoria, que estabelece a regulamentação no serviço de transporte privado individual de passageiros e remunerado pelos usuários por meio de veículo próprio do transportador, com capacidade máxima para até sete pessoas, incluindo o motorista, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, não aberto ao público e solicitadas exclusivamente pelo usuário em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, com preço variável e plataforma de comunicação em rede WhatsApp. Entre os requisitos para o cadastramento de motoristas estão a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com registro de atividade remunerada; apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com data de fabricação inferior a 12 anos; certidão negativa de antecedentes criminais nos âmbitos estadual e federal e declaração de que não responde por infração à legislação penal. Friso que a legislação prevê uma série de normas quanto à conduta do transportador – no exercício de sua atividade – e que o infrator estará sujeito às penalidades impostas em caso de inobservância das obrigações elencadas nesta propositura e nos eventuais atos expedidos para sua regulamentação.
O Guarani Esporte Clube se tornou de Utilidade Pública.
Tornou-se, através do meu PL nº 56/2023. Trata-se de uma entidade esportiva, sem fins lucrativos, que destina atividade para crianças e jovens residentes no município, na faixa etária dos 7 aos 16 anos. O Guarani tem um trabalho que desenvolve práticas esportivas como forma de inserção social, contribuindo para o pleno desenvolvimento e formação da criança e do adolescente através da educação, da saúde e do lazer, demonstrando a importância que o esporte gera na sociedade, combatendo malefícios que acometem a juventude, como as drogas, o álcool e o sedentarismo.
A Parada da Diversidade entrou no Calendário Municipal de Eventos?
Entrou por meio do meu PL nº 119/2023. O evento deverá ser realizado, preferencialmente, no mês de maio e em espaço público, em data e local a serem definidos pela Comissão Organizadora, em conjunto com os organizadores e parceiros. Os recursos necessários para atender as despesas com a realização do evento serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus ao município.
Houve investimento no sistema de gestão e em equipamentos usados para procedimentos digitais na Câmara?
Foi implantada a Plataforma 1Doc. Investimos na modernização dos sistemas de gestão e na implementação de processos digitais, objetivando dar maior eficiência e agilidade ao fluxo de trabalho interno. Uma das medidas adotadas foi a implantação de sistema eletrônico para 100% dos processos administrativos. Por meio da Plataforma 1Doc é possível gerenciar toda a comunicação interna, assinar documentos digitalmente e acompanhar a tramitação dos processos. A meta é que a plataforma centralize as informações, conferindo transparência, agilidade e uniformidade aos trâmites legislativos. A plataforma também está disponível aos munícipes e empresas participantes de licitações, para protocolo de documentos, assinatura de contratos, envio de demandas para Ouvidoria e E-Sic, além do acompanhamento de toda a tramitação, de forma online, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem a necessidade de se deslocar até a Câmara. Outro aspecto importante é a ampliação da cobertura geográfica, uma vez que os serviços online democratizam o acesso aos serviços da Câmara à população que mora em áreas rurais ou mais afastadas do município. Para isso, basta acessar a Central de Atendimento através do site camaramatao.1doc.com.br/atendimento.
Mudanças administrativas ocorreram na Câmara.
Estabelecemos a política salarial e fixamos as referências salariais dos empregados públicos, além de regulamentar a gratificação das funções de confiança e funções gratificadas, bem como o subsídio dos cargos em comissão. Fizemos alterações na estrutura organizacional, no quadro de cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, definindo as competências de cada diretoria e de cada cargo, além dos níveis de escolaridades exigidos e quantidades fixadas dos cargos. Criamos o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Câmara, visando valorizar a permanência dos servidores.
E quanto à nova identidade visual?
A nova logomarca da Câmara destaca elementos da fachada da nossa sede, fazendo um resgate histórico e cultural, bem como usando traços modernos, mantendo a tradicional cor azul e o lema da atual gestão do legislativo matonense: ‘Unindo forças para transformar’. Foi desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Câmara, com execução da Agência DGC Propaganda e Publicidade. Vale destacar que a antiga logo do Legislativo matonense foi implantada no dia 24 de junho de 2003, na gestão do saudoso vereador e presidente na época, Edson Aparecido Correia (China). Na ocasião, a identidade visual foi definida através de um concurso vencido por Fernando Zeferino, dentre 36 projetos inscritos.
O Selo Ouro foi conquistado.
Alcançamos o Padrão Ouro no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 87,75% de transparência. Essa significativa evolução representa um avanço considerável em relação ao ano anterior, quando 70,92% foram obtidos. Atingimos a categoria intermediário no índice de transparência, feito que coloca a Câmara Municipal de Matão em uma posição de destaque, uma vez que, no Estado de São Paulo, somente dez Legislativos das 536 instituições avaliadas alcançaram o Nível Ouro de transparência pública. Este resultado confere às instituições mais bem avaliadas o prestigiado Selo de Transparência Pública. O Radar de Transparência Pública, responsável por consolidar as informações, avaliou mais de 8 mil portais públicos em todo o país, revelando um índice médio de transparência nacional de 58%. Recebemos o ‘Selo Verde’ no dia 13 de novembro de 2023, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo segundo ano consecutivo, em 2024, a Câmara de Matão alcançou o ‘Selo Ouro’, iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o TCU. O programa avalia o nível de transparência dos sites institucionais das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), promovendo a integridade e o acesso à informação. Em 2024, a Câmara de Matão superou seus resultados anteriores, alcançando uma pontuação de 93,77% no índice de transparência, o que a posiciona entre as mais transparentes do Estado de São Paulo – 16ª colocação entre 645 câmaras – e do Brasil, 327ª posição entre 3.457.
Está em curso o Programa ‘Câmara sem Papel’.
Sim. E registrou uma economia significativa de 42.817 impressões com a geração de 5.964 processos digitais por meio da Plataforma 1DOC, implementada em maio de 2023. A abolição da necessidade de impressão desses documentos proporcionou uma economia direta superior a R$ 8 mil e, indireta, de aproximadamente R$ 156 mil.
Qual o valor inerente ao Duodécimo devolvido à Prefeitura?
Referente à economia promovida no uso do Duodécimo, que é a quantia repassada pelo Executivo para custear as despesas do Legislativo, no final de novembro do ano passado, a Câmara devolveu R$ 600 mil, referentes à economia com a folha de pagamento obtida através da reestruturação administrativa e organizacional. Já em dezembro de 2023, a Câmara devolveu mais R$ 686 mil, totalizando R$ 1.286.706,13.
Matão se destacou no ‘Mapa das Câmaras’?
Sim. Conquistamos destaque no ‘Mapa das Câmaras’, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ficando entre as mais econômicas das cidades paulistas. A análise abrange o período de setembro de 2022 a agosto de 2023 e Matão ocupa a 192ª posição no ranking das Câmaras que menos gastaram por habitante, excluindo a capital. De acordo com os dados revelados, os gastos com pessoal e custeio do Legislativo matonense totalizaram R$ 7,8 milhões, resultando em um valor per capita de R$ 99,62. Essa cifra posiciona Matão como uma das Câmaras Municipais mais eficientes financeiramente, especialmente quando comparada à média estadual que ficou em R$ 107,29 per capita. Ao analisarmos municípios de porte semelhante, Matão está melhor posicionada que Bebedouro (R$ 115,71 per capita), Vinhedo (R$ 122,01) e Jaboticabal (R$ 157,13), sendo que as duas últimas contam com 13 parlamentares. O ‘Mapa das Câmaras’ ainda aponta que, no período analisado, nosso Legislativo contava com 11 vereadores, 25 servidores concursados e seis comissionados, resultando em uma média de um servidor para 2.549,45 habitantes. Essa distribuição reflete o comprometimento da Câmara em manter uma estrutura enxuta e eficaz.
Servidores da Câmara tiveram acesso à Linguagem em Libras.
Um curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi dedicado aos servidores do Legislativo, capacitando-os para melhor atender a população surda ou com deficiência auditiva.
Qual é o apoio ao curso pré-vestibular?
Ana Clara Ignácio nos apresentou uma das suas iniciativas de jovem parlamentar que culminou no PL nº 2/2024, de minha autoria, que cria política pública de fomento aos cursos pré-vestibulinhos e pré-vestibulares de natureza popular em Matão. A proposta aprovada estabelece uma série de diretrizes para a implementação da política, com foco na democratização do acesso à educação e na preparação dos jovens para os desafios do ingresso ao Ensino Superior e Técnico. Dentre os objetivos, destaca-se a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, a preparação para o Enem e vestibulares, além de facilitar o acesso às universidades e instituições de Ensino Técnico. Há outros importantes aspectos inerentes a benefícios e regulamentações.
Crianças com TEA agora podem levar lanche na escola.
O meu Projeto de Lei nº 82/2024 garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e àquelas com restrições ou seletividade alimentar, o direito de levar seu próprio lanche para a escola, seja ela pública ou privada, mediante a apresentação de um laudo médico ou parecer de uma equipe multidisciplinar composta por médico, nutricionista e psicólogo. Para que a solicitação seja oficializada, os responsáveis pela criança devem protocolar um pedido na secretaria da unidade escolar, acompanhado do laudo médico ou parecer da equipe multidisciplinar e um recordatório alimentar. A autorização será concedida mediante a comprovação das dificuldades alimentares do aluno e a possibilidade de adaptação do cardápio escolar.
Vieram recursos para o ‘Cozinhalimento’?
Fiz a solicitação e Matão foi contemplado com o repasse de R$ 90 mil para aquisição de equipamentos e instalação da cozinha industrial do programa ‘Cozinhalimento’, iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento em parceria com o Fundo Social do Estado, que consiste na instalação de cozinhas industriais para a realização de cursos profissionalizantes na área de alimentação e a promoção de hábitos saudáveis. O objetivo é a geração de renda e o fornecimento de refeições para a população mais vulnerável.
Comente sobre as Emendas Impositivas.
Com o apoio de outros vereadores, providenciei o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024 e sua aprovação tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). As chamadas Emendas Impositivas serão aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara. Metade desse percentual deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. No último mês de novembro, a Câmara de Matão aprovou 58 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, destinando cerca de R$ 5 milhões de verbas a entidades, instituições, cooperativas e serviços públicos de saúde e assistenciais locais. Cada vereador tinha à disposição em torno de R$ 453 mil para destinar às instituições e 30 entidades foram beneficiadas com os recursos. Minhas Emendas Impositivas foram para a Secretaria da Saúde, com R$ 185 mil para a contratação da Carreta da Mamografia e R$ 41.353,72, para a contratação da Carreta Oftalmológica; R$ 56.588,43 para a Apae; R$ 56.588,43 para o Lar São Vicente de Paulo; R$ 56.588,43 para a Comunidade Espírita Cairbar Schutel; e R$ 56.588,43 para a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer de Matão (APFCCM).
Fonte: Rogério Bordignon
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